A 3ª quota do IRPJ e da CSLL relativa ao 3º trimestre/2010, deverá ser acrescida de juros de 1,81%, a ser informado no campo 09 do Darf.
Esse índice vai piorar o deficit nas contas da seguridade social, que já supera os R$ 45 bilhões anuais
A medida já está em funcionamento.
O aumento vai vigorar até 31 de dezembro de 2011.
A entidade explica que, para realizar a declaração, é necessário estar em dia com todas as parcelas estabelecidas pelo programa
Pelas regras de devolução, tem direito a restituição os contribuintes que venderam um terço de férias nos anos de 2004 a 2007
Instrução Normativa RFB nº 1.103/2010 - DOU 1 de 23.12.2010
Esta funcionalidade estará disponível até quinta-feira, dia 30 de dezembro de 2010
Há ainda a previsão de resgate antecipado em caso de doença grave ou desastres naturais.
De acordo com o INSS, o uso da TR é legal como fator de correção de tributos vencidos e não pagos, até o advento da UFIR.