O projeto, na verdade, permite a modernização do Código Tributário Nacional, que está defasado.

A compensação poderá ser efetuada se a restituição de imposto, apurada na declaração de rendimentos de um exercício

Outras situações que vinculam a participação nessas atividades - como o aumento de salário, promoções e bônus - também têm ensejado o pagamento

No caso, as partes concordaram em utilizar como prova emprestada o laudo pericial elaborado em outro processo semelhante, no qual a mesma empresa figurou como reclamada.

Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o caso demonstra dano moral passível de indenização.

A Receita Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 18/5, a Instrução Normativa 1.034/2010

Empresas que não fizeram opção pelo regime para o biênio 2008/2009 podem voltar atrás e aderir

Regra semelhante à do 13º foi aprovada no Senado

A Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa 1.027 RFB, de 22-4-2010, alterou a Instrução Normativa 971 RFB, de 13-11-2009

Confira a entrevista com o administrador e autor do livro Big Brother Fiscal, Roberto Dias Duarte.